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Nova lei obriga hospitais públicos e privados a prevenir trombose em pacientes internados. Começa a valer em dezembro de 2026. Protege quem precisa ficar internado.
Lei quer garantir que todo medicamento no Brasil — nacional ou importado — tenha prova de qualidade de fabricação. Entra em vigor em junho de 2026.
Nova lei fixa limite máximo de chumbo em tintas em 90 ppm. Vale para tintas domésticas. Tintas industriais e marítimas têm limite maior (600 ppm). Entra em vigor em junho de 2027.
Nova lei garante acesso a insulina, glicosímetro e insumos no SUS. Diabéticos tipo 1 podem usar equipamentos na escola/trabalho sem discriminação. Pais têm direito a flexibilidade no trabalho. Vige a partir de dez/2026.
Lei aumenta prazo para denunciar violência doméstica de para 12 meses. Mulheres vítimas agora têm mais tempo para buscar justiça sem perder o direito de denunciar o agressor.
Salário mínimo de professor sobe para R$ 5.130,63/mês a partir de junho. Será reajustado todo ano em janeiro. Vale para professores da rede pública.
Arteterapia vira profissão regulada. Artearquerapeutas podem atender pacientes, ensinar, pesquisar e coordenar programas em saúde de forma oficial. Lei entra em vigor imediatamente.
Governo cria política nacional para alunos superdotados. Escolas oferecem aulas especiais, aceleração de estudos e aprofundamento. Será criado cadastro nacional. Adesão dos estados e municípios é voluntária.
🇧🇷 Lei reconhece cooperativismo como cultura nacional. Governo tem que apoiar. Quem trabalha em cooperativa ganha respaldo legal. Mas pra maioria, não muda nada na prática.
Lei cria departamento no Conselho Nacional de Justiça para fiscalizar se Brasil cumpre decisões da ONU e OEA sobre direitos humanos. Começa a valer já.
Lei 15.432 regula transporte público no Brasil. Obriga cidades a oferecer ônibus/metrô de qualidade com tarifa acessível. Passageiros ganham direito de participar da fiscalização e receber informações claras. Vaidade em junho/2026.
Lei reconhece o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como parte da cultura nacional nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará. Entra em vigor já.
🌱 Brasil lança plano para recuperar a Caatinga. Vai plantar, proteger água e incentivar produção sustentável no Nordeste. Lei entra em vigor agora.
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