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Lei 15.281/2025 · Federal

Brasil cria tratamento especial para mulheres com dependência de álcool

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de estratégia de saúde direcionada às mulheres alcoolistas.

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Modo
I.

O que muda?

O governo federal agora tem obrigação de criar um programa de saúde focado em mulheres que bebem demais ou são dependentes de álcool. O programa vai ser especialmente dedicado a gestantes e mulheres no pós-parto. Vai contar com profissionais de várias áreas trabalhando juntos.
II.

Isso te afeta?

Mulheres alcoolistas em geral, gestantes com problema de álcool, mulheres no pós-parto que bebem, profissionais de saúde que vão atender esse público, Sistema Único de Saúde (SUS).
Pra você
Você é:

Se você não se encaixa nos grupos mais diretos (mulheres com dependência de álcool, gestantes, profissionais de saúde), essa lei não muda quase nada pra você. Mas é bom saber que existe — se conhecer alguém que se encaixa nesses grupos, agora há um programa federal pensado especialmente pra isso.

III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora. Se você é mulher e tem problemas com álcool, esse programa deve estar disponível no SUS da sua região para ajudar.
IV.

Quando?

A lei entrou em vigor imediatamente (5 de dezembro de 2025). O governo tem prazo indeterminado para implementar a estratégia.

Vigência: 5 de dezembro de 2025

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Publicada em 5 de dezembro de 2025
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