LEIgoLegal
Lei 15.413/2026 · Federal

Crianças e adolescentes ganham direito à saúde mental pelo SUS

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.

Afeta ~29 mi brasileiros
Modo
I.

O que muda?

A partir de maio de 2026, crianças e adolescentes têm garantido acesso gratuito a programas de saúde mental pelo SUS. Isso inclui atendimento psicológico básico, especializado, de urgência e até internação. Profissionais de saúde que trabalham com isso vão receber treinamento específico. Quem é pobre e está em tratamento mental recebe tudo de graça ou com subsídio.
II.

Isso te afeta?

Crianças e adolescentes com problemas de saúde mental (ansiedade, depressão, trauma, etc.). Pais e responsáveis que precisam cuidar da saúde mental dos filhos. Profissionais de saúde que vão atender essa galera. O SUS como um todo, que precisa ofertar esses serviços.
III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora. Se seu filho ou filha precisa de saúde mental, pode procurar a UBS (postinho) mais perto e pedir referência para esses programas. Não precisa pagar nada.
IV.

Quando?

Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.

Vigência: 21 de maio de 2026

Gostou? Compartilha.

Lei é informação que precisa circular.

Manda pra alguém que essa lei pode afetar.

Compartilhar no WhatsApp
Ver mais leis
Publicada em 21 de maio de 2026
Continua lendo

Mais sobre saúde

Lei 15.441/2026Federal
Em vigor há 14 dias

Brasil proíbe chumbo em tintas e vernizes

Nova lei fixa limite máximo de chumbo em tintas em 90 ppm. Vale para tintas domésticas. Tintas industriais e marítimas têm limite maior (600 ppm). Entra em vigor em junho de 2027.

SaúdeConsumidorMeio Ambiente