Governo libera R$ 8,7 bilhões extras para órgãos federais
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 8.792.048.580,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Afeta: Servidor Público, Aposentado, Estudante
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é servidor público, essa grana extra pode chegar (ou não) pro seu ministério, dependendo de qual é sua área. Na prática, pode significar mais recursos pra sua secretaria funcionar melhor, ou pode ser só dinheiro circulando em outro lugar e você nem vê a diferença. De qualquer forma, não afeta seu salário nem suas obrigações diretas, então segue o baile.
O que você precisa fazer?
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 22 de dezembro de 2025
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
Mais sobre saúde
Hospitais agora precisam prevenir trombose em pacientes internados
Nova lei obriga hospitais públicos e privados a prevenir trombose em pacientes internados. Começa a valer em dezembro de 2026. Protege quem precisa ficar internado.
Brasil proíbe chumbo em tintas e vernizes
Nova lei fixa limite máximo de chumbo em tintas em 90 ppm. Vale para tintas domésticas. Tintas industriais e marítimas têm limite maior (600 ppm). Entra em vigor em junho de 2027.
Medicamentos agora precisam provar qualidade de fabricação
Lei quer garantir que todo medicamento no Brasil — nacional ou importado — tenha prova de qualidade de fabricação. Entra em vigor em junho de 2026.
