Lei cria placas de comunicação em praças e parques
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.
Afeta: Outro
O que muda?
Isso te afeta?
Se você não se encaixa nos perfis específicos mencionados, essa lei ainda pode te afetar indiretamente — por exemplo, se você trabalha em um espaço público, frequenta praças regularmente ou tem contato com hospitais e escolas. No geral, é uma mudança que melhora a acessibilidade para todos, então você pode se beneficiar de um espaço público mais inclusivo, mesmo que não seja o público-alvo direto.
O que você precisa fazer?
Quando?
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Vigência: 3 de novembro de 2025
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