Dançarino agora é profissão oficial no Brasil
Dispõe sobre o ofício de profissional da dança.
Afeta: Empresário PME, MEI, Estudante, Autônomo
O que muda?
Isso te afeta?
Se você contrata dançarinos ou coreógrafos, agora tem que seguir regras claras de contrato: horários definidos, pagamento de deslocamento e direitos trabalhistas garantidos. Isso pode aumentar seus custos, mas te protege de processos trabalhistas. Vale revisar seus contratos com profissionais da dança e ajustar o orçamento.
O que você precisa fazer?
Quando?
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Vigência: 28 de abril de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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