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Lei 15.178/2025 · Federal

Governo cria plano para jovens agricultores ficar na roça

Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.

Afeta: MEI, Estudante, Trabalhador Rural

Modo
I.

O que muda?

Agora tem uma política oficial para ajudar jovens de 15 a 29 anos que trabalham com agricultura familiar a ficar no campo. O governo vai oferecer mais crédito, terras, treinamento e oportunidades de renda. Também obriga o governo a dar prioridade a jovens agricultores na compra de produtos para programas públicos.
Antes / Depois
Regra
·
Como fica
Faixa etária de juventude rural
Não especificada para agricultura familiar
15 a 29 anos
Priorização de jovens agricultores em compras públicas
Sem priorização específica
Priorização preferencial, com percentuais em regulamento
II.

Isso te afeta?

Jovens agricultores da agricultura familiar (15-29 anos) que querem continuar ou começar a trabalhar na roça. Suas famílias, cooperativas de jovens agricultores, mulheres rurais e instituições que trabalham com educação e extensão rural no campo.
Pra você
Você é:

Se você é MEI e trabalha com agricultura familiar, essa lei abre porta pra você conseguir crédito mais fácil e com melhores condições. Além disso, seus produtos ganham prioridade na hora que o governo compra pra escolas, hospitais e programas sociais — ou seja, mais mercado certo pra vender. É uma mão na roda se você tá na roça e quer crescer.

III.

O que você precisa fazer?

Se você é jovem agricultor de 15 a 29 anos na agricultura familiar: fique atento a novos programas de crédito, cursos técnicos e oportunidades de regularização de terra que vão aparecer. Procure a prefeitura, sindicato rural ou órgão de agricultura da sua região para saber como se cadastrar quando os programas começarem.
IV.

Quando?

Lei já em vigor desde 23 de julho de 2025. Programas devem começar a ser implementados dentro de prazos que serão definidos por cada órgão do governo.

Vigência: 23 de julho de 2025

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Publicada em 23 de julho de 2025
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