Lei muda carreiras do Tribunal de Contas da União
Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
Afeta: Servidor Público
O que muda?
Isso te afeta?
Se você trabalha no TCU, essa lei reorganiza sua carreira: muda como você sobe de cargo, como ganha bônus e como a estrutura do seu departamento funciona. Se você é servidor em outro órgão federal, não muda quase nada pra você — é uma reestruturação interna do Tribunal. Se é cidadão comum, pode seguir a vida tranquilo, essa lei não mexe no seu dia a dia.
O que você precisa fazer?
Quando?
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Vigência: 17 de fevereiro de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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