Médicos residentes podem dividir férias em partes
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica, a fim de permitir o fracionamento do repouso anual para o médico residente e para outros residentes na área de saúde, nos termos especificados em regulamento.
Afeta: Servidor Público
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é servidor público que trabalha com saúde e está em residência médica ou similar, agora pode tirar suas férias em pedaços de 10 dias em vez de tudo junto. Isso significa que você consegue descansar distribuído ao longo do ano, sem aquele apagão de um mês inteiro. Vida bem melhor, principalmente se você tem compromissos ou família.
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 1 de novembro de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
Mais sobre trabalhista
Lei garante direitos de quem tem diabetes tipo 1
Nova lei garante acesso a insulina, glicosímetro e insumos no SUS. Diabéticos tipo 1 podem usar equipamentos na escola/trabalho sem discriminação. Pais têm direito a flexibilidade no trabalho. Vige a partir de dez/2026.
Cooperativismo é oficialmente cultura brasileira
🇧🇷 Lei reconhece cooperativismo como cultura nacional. Governo tem que apoiar. Quem trabalha em cooperativa ganha respaldo legal. Mas pra maioria, não muda nada na prática.
Trabalho de quebradeira de coco babaçu vira patrimônio cultural
Lei reconhece o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como parte da cultura nacional nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará. Entra em vigor já.