Servidores do Ministério Público ganham aumento de 8%
Estabelece o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; define a Polícia Institucional do Ministério Público da União como a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para modificar a nomenclatura dos Técnicos do Ministério Público da União que exercem as funções de segurança institucional.
Afeta: Servidor Público
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é servidor do Ministério Público, seu salário sobe 8% a partir de julho de 2026 — é grana a mais na conta. Se trabalha na segurança dessa instituição, muda seu título pra 'Inspetor e Agente de Polícia Institucional', mas o salário segue o mesmo aumento. Se você trabalha em outro órgão público, não muda nada pra você.
O que você precisa fazer?
Quando?
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Vigência: 1 de abril de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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