Clubes e escolinhas de esporte têm que se registrar
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas.
Afeta: Estudante
O que muda?
Isso te afeta?
Se você treina em alguma escolinha ou clube, boa notícia: a mudança não é com você, é com quem administra o lugar. Só fique de olho pra ter certeza de que sua escolinha está registrada no Conselho Municipal — isso garante que o lugar segue as regras de segurança. No dia a dia, você continua indo treinar normal.
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 13 de abril de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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